Essas são algumas das irregularidades apontadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no Garantia-Safra, programa gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário que distribuiu R$ 1 bilhão em 2013.
Trata-se de uma espécie de bolsa paga pelo governo quando há problemas climáticos que impedem a colheita na região mais seca do Nordeste. No ano passado, cerca de 1,2 milhão de famílias de pequenos agricultores receberam R$ 850 cada, segundo o ministério.
Para receber o benefício, o agricultor tem que ter renda familiar de até 1,5 salário mínimo, além de preencher outros requisitos como, por exemplo, um tamanho máximo da propriedade. O cadastro é feito pelas prefeituras que aderem ao programa e os agricultores recebem o dinheiro em bancos públicos.
Os técnicos do TCU cruzaram as listas de beneficiários do programa entre 2012 e 2013 com outras bases de dados do governo federal e encontraram cerca de 35 mil cadastros com irregularidades em 2012 e outros 31 mil em 2013.
Segundo o órgão de controle, em 2012, cerca de 7,1 mil pessoas que ganhavam mais de 1,5 salário receberam o benefício. Outras 11,4 mil pessoas que tem algum vínculo com o poder público, entre eles um prefeito, um vice-prefeito e cinco vereadores, também receberam.
Os nomes e municípios não foram informados pelo relatório do TCU. As pessoas com cadastros considerados irregulares receberam, ao todo, R$ 66 milhões.
O TCU também encontrou 135 mil beneficiários proprietários de veículos. A maioria tem motocicletas, mas o órgão determinou que esses cadastros sejam investigados porque, entre os que receberam a verba federal, há também donos de carros de luxo como Tucson, Pajero e Hilux.
Os técnicos do TCU elogiam o programa no relatório dizendo que ele representa "uma evolução positiva das práticas anteriormente existentes de clientelismo e assistencialismo no combate à seca", mas afirmam que seu planejamento é falho e que o ministério não tem pessoal e meios adequados para controlar o cadastro.
O relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, determinou que o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que cuida do cadastro, inicie um processo de análise do sistema, exclua beneficiários irregulares e cobre de volta os recursos pagos a quem não poderia receber.
OUTRO LADO
O ministério do Desenvolvimento Agrário informou, por meio de nota, que União, Estados e municípios têm responsabilidades no programa e que "auditorias externas e os acompanhamentos internos são razão de aperfeiçoamento de procedimentos e melhora na gestão, com mais eficiência e transparência".
Folha de São Paulo
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